Resolução Normativa da ANS

Novas Regras para Planos Coletivos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio das Resoluções Normativas - RN nº 195/200/204, definiu novas regras para planos coletivos, que determinaram alterações para os contratos empresariais de assistência à saúde, vigentes após a Lei nº 9.656 de 1998.

Legislação

Resolução Normativa nº 195
Resolução Normativa nº 200
Resolução Normativa nº 204
Instrução Normativa 20
Resolução Normativa nº 279
Resolução Normativa nº 287
Resolução Normativa nº 309
Resolução Normativa nº 338
Resolução Normativa n° 389
Resolução Normativa n° 389 - Anexo I
Resolução Normativa n° 432

As principais alterações são relacionadas ao Regime de Contratação, Critério de Elegibilidade dos Beneficiários Titulares e Dependentes, aplicação de Carências e Cobertura Parcial Temporária ou Agravo, Cancelamento do Contrato e Periodicidade dos Reajustes.

As referidas Resoluções Normativas entraram em vigor a partir de 3 de novembro de 2009. Sendo assim, todos os contratos precisam ser adaptados no que tange à elegibilidade de novos segurados. E posteriormente, no aniversário de cada contrato serão propostas as adaptações de outros dispositivos contratuais.

Orientações para Contratação - ANS

O Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde é um instrumento destinado a informar ao beneficiário os principais aspectos a serem observados no momento da contratação de planos ou seguros de saúde, como por exemplo, segmentação assistencial, abrangência geográfica, área de atuação, carência, cobertura parcial temporariamente, reajuste e vigência.

Disponibilizamos o:

Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde.

Em caso de dúvidas sobre as informações mínimas acerca das diferenças dos tipos de contratação estabelecidas pela ANS, para que o beneficiário tenha ciência das Contratações de Planos Individuais/Familiar,Coletivo por Adesão e Coletivo Empresarial, por favor consultar o Anexo I da RN 389 disponível nos manuais acima.